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JAGUARIBE
PIATÃ
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Entrevista com Superintendente do Ibama de Salvador
Esta entrevista realizada com Júlio Cesar de Sá da Rocha, Superintendente do Ibama, pelo site Ibahia no período em que o Ministério Público decidiu que o orgão seria responsável pela concessão do licenciamento ambiental ás obras de construção e reforma das barracas de praia na orla de Salvador.
iBahia - Quais os problemas com o projeto de revitalização da orla marítima de Salvador? Esses problemas vão além do impasse das barracas de praia?
Júlio Rocha – A questão básica no processo todo é que a Prefeitura não solicitou do licenciamento ambiental da atividade. Toda ou qualquer obra ou atividade potencialmente poluidora, utilizadora de recursos ambientais, tem que passar pela licença ambiental. E não houve isso, ou seja, isso é um grande problema do ponto de vista legal. O licenciamento é um procedimento que identifica os impactos negativos, a potencialidade das atividades. Através do licenciamento, o órgão e o poder público vão analisar previamente que impactos poderia ter essa atividade. O problema central é a ausência da licença ambiental. Por isso que o Ibama embargou e multou a Prefeitura.
iBahia – A Prefeitura não procurou em momento algum o Ibama?
Júlio – Não procurou em momento algum qualquer órgão ambiental. Inclusive, não acionou o seu mesmo (SMA – Superintendência de Meio Ambiente). As obras foram iniciadas sem nenhuma licença ambiental.
iBahia - O município tem essa autonomia?
Júlio – Nem o poder público, nem a iniciativa privada podem começar qualquer atividade que possa potencialmente utilizar recursos ou degradar o meio ambiente sem o licenciamento. Quanto mais o poder público, que tem o dever, o compromisso de respeitar a legislação ambiental.
iBahia – Então, as obras já começaram erradas?
Júlio – Sim.
iBahia – Qual teria sido o motivo da Prefeitura não ter buscado fazer esse licenciamento?
Júlio – Eu não gostaria de analisar quais foram os motivos. A situação concreta é a ausência de licença. Para o meio ambiente, pouco importa se houve interesse (frisa), negligência, imperícia ou imprudência. É uma questão de responsabilidade objetiva na área ambiental. Para mim, pouco importa qual foi o interesse da Prefeitura.
iBahia – As obras estão totalmente paralisadas ou apenas uma parte está embargada?
Júlio – Estão paralisadas, porque existe decisão judicial da matéria. Está na Justiça Federal. Nós, o Ibama, temos um embargo administrativo e existe também o embargo judicial. São dois embargos sobre o mesmo fato.
iBahia - Qual seria o modelo ideal para uma construção na orla, sem ferir o meio ambiente? Como seria essa barraca?
Júlio – O licenciamento ambiental vai indicar quais são as alternativas. O projeto tem que ser totalmente redefinido. Esse já é um posicionamento nosso (Ibama). Ou seja, não dá para fazer barraca de praia com fossa séptica, impedindo a visibilidade da praia, na areia ou na faixa de praia. Estas são algumas limitações legais. A barraca de praia ideal deve respeitar a legislação de patrimônio público, que esclarece que não pode ter barraca na areia da praia, que comprometa o mar - do ponto de vista da balneabilidade e da poluição -, ou com estruturas permanentes – de alvenaria e concreto. Isso deixa de ser barraca para ser restaurante na praia. Isso não pode acontecer. A Prefeitura vai ter que pensar com seus arquitetos alternativas legais de fazer a requalificação da praia de Salvador.
iBahia – Então, anteriormente já estava errado, porque já havia construções na areia.
Júlio – Mas estruturas transitórias, com madeira e palhoça. Não estruturas permanentes com tijolo, concreto armado, telhado. Muda a concepção.
iBahia - Um dos argumentos do Ministério Público e Crea-Ba é de que as barracas ocupam área de União e que a praia é pública. Por que na orla de outras cidades existem grandes barracas de praia (ex. Aracaju)? Elas estão em desacordo com a legislação ambiental?
Júlio – As barracas de praia ocupam área da União, ou melhor, os chamados terrenos de Marinha. Mas nas orlas das outras cidades você tem barracas fora da praia. O problema de Salvador – diferente das outras cidades – existe um espaço muito pequeno de calçadão. É uma questão física. Se você for para qualquer cidade de orla, você tem as barracas fora da estrutura de praia.
iBahia – E o caso da orla de Aracaju?
Júlio – Aracaju tem uma grande distância entre a praia e o mar. A orla nova de Aracaju é um grande exemplo. Você tem 2 ou 3 quilômetros de distância entre a pista e o mar. É diferente de Salvador. Nós temos uma orla muito curta, muito pequena.
iBahia – Cada cidade tem sua faixa de praia definida?
Júlio – Cada cidade tem que elaborar o que a gente chama de “Projeto Orla”. O que precisa ser feito é redimensionar a orla diante de uma concepção. Existe um projeto federal para harmonizar a utilização das orlas nas capitais. É um projeto nacional do Ministério do Meio Ambiente.
iBahia – A redefinição dos limites da faixa de praia faz parte desse projeto?
Júlio – Exatamente. O que fazer, como fazer, onde fazer...Que não é só questão ambiental. São diversas outras questões que estão inseridas nesse projeto.
iBahia – Quando deve sair esse “Projeto Orla”?
Júlio – Tudo depende da Prefeitura de Salvador. Se você me perguntar quando as barracas voltam a funcionar, depende da Prefeitura de Salvador. Hoje, a total responsabilidade do paralisação das atividades e redefinição do projeto é da Prefeitura. Nós temos o maior interesse em resolver, em ver as barracas funcionando no verão. Mas antes tem que combinar muito...Principalmente o respeito à legislação.
iBahia - A última definição da faixa de praia foi feita em 1831?
Júlio – Sim. Diz respeito a uma linha imaginária que foi criada. É uma legislação do patrimônio da União. Por isso que o “Projeto Orla” combina áreas de interesse da União, diálogos com os estados e municípios.
iBahia – Diante dessa situação toda, há condições de voltar atrás, mesmo com boa parte das casas construídas?
Júlio – Quem vai voltar atrás? Não tem ninguém que volte atrás. Voltar atrás é ilegal. O Prefeito já disse em entrevista que assume os erros e volta atrás. Aliás, quem está assumindo isso é a Prefeitura. É um bom sinal.
iBahia – Mas, como representante do Ibama, você acredita que há como reparar o que já foi feito contra o meio ambiente?
Júlio – Acho que dá para reparar. Claro!
iBahia – O Ibama vai aceitar que algumas modificações sejam feitas a longo prazo?
Júlio – Não sai nada sem o Ministério Público estar junto conosco e a Justiça Federal. A gente só trabalha combinando com a Justiça Federal , Patrimônio da União e o Ministério Público Federal. Todos esses são nossos parceiros diretos.
iBahia – Explique o funcionamento ideal de uma barraca de praia, tratando-se, por exemplo, de banheiro?
Júlio – O banheiro tem que ter estação elevatória e ligar para o sistema de esgoto geral. Tudo tem que ser “combinadinho”, para não ter, inclusive, crise ambiental (risos). O ideal é ligar qualquer sistema sanitário a rede de esgotamento.
iBahia - A Justiça está analisando a lista de permissionários. Segundo o juiz Carlos Alberto Gomes da Silva, ele só vai dar uma posição com relação ao projeto de revitalização da orla depois de checar a lista. Qual a relevância dessa lista para o Ibama?
Júlio – O Ibama não tem o menor interesse na lista. Para o Ibama, pouco interessa que seja Prefeitura, barraqueiro ou empresário. Essa é uma análise legal para licitação, de acesso ao bem público. Isso é com o Patrimônio da União. Nós (Ibama) nos preocupamos só com a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, das atividades.
iBahia – Cite quais os principais problemas com relação às barracas que estão sendo construídas na orla de Salvador?
Júlio – Construções definitivas, a questão das fossas sépticas, limitação da visibilidade da praia, do mar. A praia é um bem público, segundo a lei 7661/88 – Lei do Gerenciamento Costeiro. O livre acesso é fundamental. Ou seja, existem problemas que surgem no mar que podem ser ocasionados por trasbordamento de fossas, podendo contaminar as pessoas. Nossa preocupação é ambiental, que envolve a dimensão estética e a qualidade de vida das pessoas que freqüentam as praias.
Fonte: Ibahia
iBahia - Quais os problemas com o projeto de revitalização da orla marítima de Salvador? Esses problemas vão além do impasse das barracas de praia?
Júlio Rocha – A questão básica no processo todo é que a Prefeitura não solicitou do licenciamento ambiental da atividade. Toda ou qualquer obra ou atividade potencialmente poluidora, utilizadora de recursos ambientais, tem que passar pela licença ambiental. E não houve isso, ou seja, isso é um grande problema do ponto de vista legal. O licenciamento é um procedimento que identifica os impactos negativos, a potencialidade das atividades. Através do licenciamento, o órgão e o poder público vão analisar previamente que impactos poderia ter essa atividade. O problema central é a ausência da licença ambiental. Por isso que o Ibama embargou e multou a Prefeitura.
iBahia – A Prefeitura não procurou em momento algum o Ibama?
Júlio – Não procurou em momento algum qualquer órgão ambiental. Inclusive, não acionou o seu mesmo (SMA – Superintendência de Meio Ambiente). As obras foram iniciadas sem nenhuma licença ambiental.
iBahia - O município tem essa autonomia?
Júlio – Nem o poder público, nem a iniciativa privada podem começar qualquer atividade que possa potencialmente utilizar recursos ou degradar o meio ambiente sem o licenciamento. Quanto mais o poder público, que tem o dever, o compromisso de respeitar a legislação ambiental.
iBahia – Então, as obras já começaram erradas?
Júlio – Sim.
iBahia – Qual teria sido o motivo da Prefeitura não ter buscado fazer esse licenciamento?
Júlio – Eu não gostaria de analisar quais foram os motivos. A situação concreta é a ausência de licença. Para o meio ambiente, pouco importa se houve interesse (frisa), negligência, imperícia ou imprudência. É uma questão de responsabilidade objetiva na área ambiental. Para mim, pouco importa qual foi o interesse da Prefeitura.
iBahia – As obras estão totalmente paralisadas ou apenas uma parte está embargada?
Júlio – Estão paralisadas, porque existe decisão judicial da matéria. Está na Justiça Federal. Nós, o Ibama, temos um embargo administrativo e existe também o embargo judicial. São dois embargos sobre o mesmo fato.
iBahia - Qual seria o modelo ideal para uma construção na orla, sem ferir o meio ambiente? Como seria essa barraca?
Júlio – O licenciamento ambiental vai indicar quais são as alternativas. O projeto tem que ser totalmente redefinido. Esse já é um posicionamento nosso (Ibama). Ou seja, não dá para fazer barraca de praia com fossa séptica, impedindo a visibilidade da praia, na areia ou na faixa de praia. Estas são algumas limitações legais. A barraca de praia ideal deve respeitar a legislação de patrimônio público, que esclarece que não pode ter barraca na areia da praia, que comprometa o mar - do ponto de vista da balneabilidade e da poluição -, ou com estruturas permanentes – de alvenaria e concreto. Isso deixa de ser barraca para ser restaurante na praia. Isso não pode acontecer. A Prefeitura vai ter que pensar com seus arquitetos alternativas legais de fazer a requalificação da praia de Salvador.
iBahia – Então, anteriormente já estava errado, porque já havia construções na areia.
Júlio – Mas estruturas transitórias, com madeira e palhoça. Não estruturas permanentes com tijolo, concreto armado, telhado. Muda a concepção.
iBahia - Um dos argumentos do Ministério Público e Crea-Ba é de que as barracas ocupam área de União e que a praia é pública. Por que na orla de outras cidades existem grandes barracas de praia (ex. Aracaju)? Elas estão em desacordo com a legislação ambiental?
Júlio – As barracas de praia ocupam área da União, ou melhor, os chamados terrenos de Marinha. Mas nas orlas das outras cidades você tem barracas fora da praia. O problema de Salvador – diferente das outras cidades – existe um espaço muito pequeno de calçadão. É uma questão física. Se você for para qualquer cidade de orla, você tem as barracas fora da estrutura de praia.
iBahia – E o caso da orla de Aracaju?
Júlio – Aracaju tem uma grande distância entre a praia e o mar. A orla nova de Aracaju é um grande exemplo. Você tem 2 ou 3 quilômetros de distância entre a pista e o mar. É diferente de Salvador. Nós temos uma orla muito curta, muito pequena.
iBahia – Cada cidade tem sua faixa de praia definida?
Júlio – Cada cidade tem que elaborar o que a gente chama de “Projeto Orla”. O que precisa ser feito é redimensionar a orla diante de uma concepção. Existe um projeto federal para harmonizar a utilização das orlas nas capitais. É um projeto nacional do Ministério do Meio Ambiente.
iBahia – A redefinição dos limites da faixa de praia faz parte desse projeto?
Júlio – Exatamente. O que fazer, como fazer, onde fazer...Que não é só questão ambiental. São diversas outras questões que estão inseridas nesse projeto.
iBahia – Quando deve sair esse “Projeto Orla”?
Júlio – Tudo depende da Prefeitura de Salvador. Se você me perguntar quando as barracas voltam a funcionar, depende da Prefeitura de Salvador. Hoje, a total responsabilidade do paralisação das atividades e redefinição do projeto é da Prefeitura. Nós temos o maior interesse em resolver, em ver as barracas funcionando no verão. Mas antes tem que combinar muito...Principalmente o respeito à legislação.
iBahia - A última definição da faixa de praia foi feita em 1831?
Júlio – Sim. Diz respeito a uma linha imaginária que foi criada. É uma legislação do patrimônio da União. Por isso que o “Projeto Orla” combina áreas de interesse da União, diálogos com os estados e municípios.
iBahia – Diante dessa situação toda, há condições de voltar atrás, mesmo com boa parte das casas construídas?
Júlio – Quem vai voltar atrás? Não tem ninguém que volte atrás. Voltar atrás é ilegal. O Prefeito já disse em entrevista que assume os erros e volta atrás. Aliás, quem está assumindo isso é a Prefeitura. É um bom sinal.
iBahia – Mas, como representante do Ibama, você acredita que há como reparar o que já foi feito contra o meio ambiente?
Júlio – Acho que dá para reparar. Claro!
iBahia – O Ibama vai aceitar que algumas modificações sejam feitas a longo prazo?
Júlio – Não sai nada sem o Ministério Público estar junto conosco e a Justiça Federal. A gente só trabalha combinando com a Justiça Federal , Patrimônio da União e o Ministério Público Federal. Todos esses são nossos parceiros diretos.
iBahia – Explique o funcionamento ideal de uma barraca de praia, tratando-se, por exemplo, de banheiro?
Júlio – O banheiro tem que ter estação elevatória e ligar para o sistema de esgoto geral. Tudo tem que ser “combinadinho”, para não ter, inclusive, crise ambiental (risos). O ideal é ligar qualquer sistema sanitário a rede de esgotamento.
iBahia - A Justiça está analisando a lista de permissionários. Segundo o juiz Carlos Alberto Gomes da Silva, ele só vai dar uma posição com relação ao projeto de revitalização da orla depois de checar a lista. Qual a relevância dessa lista para o Ibama?
Júlio – O Ibama não tem o menor interesse na lista. Para o Ibama, pouco interessa que seja Prefeitura, barraqueiro ou empresário. Essa é uma análise legal para licitação, de acesso ao bem público. Isso é com o Patrimônio da União. Nós (Ibama) nos preocupamos só com a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos, das atividades.
iBahia – Cite quais os principais problemas com relação às barracas que estão sendo construídas na orla de Salvador?
Júlio – Construções definitivas, a questão das fossas sépticas, limitação da visibilidade da praia, do mar. A praia é um bem público, segundo a lei 7661/88 – Lei do Gerenciamento Costeiro. O livre acesso é fundamental. Ou seja, existem problemas que surgem no mar que podem ser ocasionados por trasbordamento de fossas, podendo contaminar as pessoas. Nossa preocupação é ambiental, que envolve a dimensão estética e a qualidade de vida das pessoas que freqüentam as praias.
Fonte: Ibahia
Novo Projeto
A construção das mais de 200 novas barracas vai custar cerca de R$ 18 milhões, segundo a prefeitura, cada uma vai sair por cerca de R$70 mil. Isso só levando em conta as barracas, sem contar com as obras de reurbanização nas calçadas, danificadas muito por causa dos efeitos das demolições.
Ao todo serão 6 tipos de modelo propostos no novo projeto: Barraca Tradicional Pequena (13,70m²), Barraca Tradicional Simples (17,9m²), Barraca Tradicional Geminada (9,55 x 2 = 19,1m²), Barraca Tradicional Especial (16,8m²), Barraca Tradicional com Sanitários (19,5m²) e Barracas Transparentes (11,25m²). Todas serão cobertas com lonas e estruturas vazadas.
Veja abaixo 3 modelos diferentes das barracas
Tradicional pequena - ficará entre o calçadão e a rampa de acesso à praia
Tradicional Simples: ficará na vegetação - entre a calçada e a faixa de areia
Transparente: ficará no calçadão
domingo, 30 de maio de 2010
Projeto Orla Brasil
O processo de revitalização da orla de Salvador possui como base o Projeto Orla Brasil (Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima), do Governo Federal, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A iniciativa tem por objetivo fazer um aproveitamento da zona costeira, no que se refere à estrutura de ocupação da orla, em todo o país.
O projeto, que se baseia em dois documentos: "Fundamentos de gestão integrada" e o "Manual de gestão", visa a posterior descentralização para as esferas municipais, onde cada localidade deve ser analisada de acordo com a situação atual e com seus aspectos naturais, culturais e sociais.
Confira o Projeto Orla Brasil:
http://www.mp.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spu/publicacao/081021_PUB_ProjOrla_fundamentos.pdf
Dia 18/05/2010
Estas são algumas fotografias tiradas por nossa equipe no dia 18/05, em que foi cumprida a setença determinado pelo Juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, Carlos D’Ávila Teixeira, a derrubada definitiva das barracas de praia em Salvador. Vários barraqueiros alegaram que foram pegos de surpresa a respeito da decisão judicial, segundo eles não houve um aviso prévio, pois já haveria uma sessão marcada para o dia 02/06 em que o problema seria mais uma vez debatido e então decidido. O início das demolições deu-se pela manhã logo cedo, fato que também revoltou os donos das barracas demolidas pois devido a ausência de alguns proprietários muitos materiais e equipamentos foram retirados pelos funcionários da prefeitura.
Essas imagens são da região do Jardim de Alah.
Essas imagens são da região do Jardim de Alah.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Barracas de Praia: Uma Questão a Ser Discutida
O problema das condições das barracas de praia de Salvador já vem se estendendo por um bom tempo. A elaboração do projeto de revitalização da orla, que faz parte do Projeto Orla Brasil, do Governo Federal, colocou a situação das barracas em pauta, principalmente com as demolições ocorridas a partir de 2009.
Várias instâncias encontram-se aí envolvidas, como o Patrimônio da União, o IBAMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN), além de órgãos da Prefeitura, como a SUCOM e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), que é ligada à Fundação Mário Leal Ferreira.
A proposta de requalificação e implantação de novas barracas de praia abrange aspectos de ordem econômica, ecológica e sócio-cultural. Dessa forma, a análise da praia enquanto bem público traz novas concepções de gerenciamento costeiro, no sentido de explorar esta zona da cidade de forma estruturada, com equipamentos que obedecem às exigências solicitadas.
Porém, paralelamente a isso, nos deparamos com a situação dos barraqueiros, tabalhadores que encontram-se sem o seu espaço de comercialização, tendo que arranjar uma alternativa para conseguirem se sustentar.
Até mesmo para aqueles que são permissionários, as garantias não existem, de modo que o improviso na utilização de isopor parece configurar a única opção apresentada até agora. Sendo assim, métodos paleativos preenchem o tempo que falta até que o projeto seja finalmente aprovado. Logo, temos que perceber a visão que cada parte envolvida (popular e institucional) tem desse assunto, de modo que nos oferece uma perspectiva diversificada de análise do problema.
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